Metas da CBD

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http://assets.wwfbr.panda.org/downloads/metas_de_aichi_situacao_atual_no_brasil__2011_download.pdf

http://www.cbd.int/doc/world/br/br-nr-04-pt.pdf

Metas são importantes instrumentos para avaliação de um compromisso. No caso da CDB, um primeiro conjunto de metas foi estabelecido para o período 2002-2010. Um plano estratégico foi criado para guiar a implementação da Convenção em nível nacional, regional e global com o propósito de parar a perda da biodiversidade e assegurar a continuidade de seus benefícios e sua repartição equitativa. Infelizmente, as avaliações apontam que o Plano Estratégico 2002-2010 não foi efetivo. De acordo com o Panorama da Biodiversidade Global, a meta acordada pelos governos do mundo em 2002, “atingir até 2010 uma redução significativa da taxa atual de perda de biodiversidade em níveis global, regional e nacional como uma contribuição para a diminuição da pobreza e para o benefício de toda a vida na Terra” não foi alcançada (SECRETARIADO DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, 2010a, p. 8).

• Ao contrário, as espécies antes apontadas com risco de extinção estão, em geral, mais próximas da extinção;

• a abundância de espécies de vertebrados, com base nas populações avaliadas, caiu quase um terço, entre 1970 e 2006, e continua caindo, especialmente nas regiões neotropicais;

• áreas de habitat naturais continuam a diminuir em extensão e integridade, apesar de alguns sucessos em diminuir o ritmo da destruição;

• a agrobiodiversidade continua sendo perdida;

• as cinco principais pressões que causam diretamente a perda de biodiversidade continuam no mesmo nível ou estão ficando piores; e a pegada ecológica da humanidade excede a capacidade biológica da Terra e tem aumentado desde que a meta de biodiversidade para 2010 foi traçada (SECRETARIADO DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, 2010a).

• Por que então metas e planos estratégicos? Apesar de o mundo ter fracassado no alcance da meta principal, a ação global resultou em uma menor perda da biodiversidade do que ocorreria na sua ausência. Porém, não há ações para implementar a Convenção sobre Diversidade Biológica em número suficiente para enfrentar as pressões sobre a biodiversidade na maioria dos lugares. Tem havido integração insuficiente das questões de biodiversidade em políticas, estratégias e programas mais amplos, e, como consequência, as causas subjacentes da perda de biodiversidade não têm sido abordadas de forma significativa (SECRETARIADO DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, 2010a, p. 10).

O Brasil definiu, em 2006, 51 metas nacionais de biodiversidade para 2010 relacionadas às metas globais da CDB, algumas das quais mais ambiciosas que aquelas da Convenção. As metas nacionais foram aprovadas pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) em 2006, e publicadas por meio da Resolução Conabio nº 3.

Apesar de ter havido avanços muito significativos, como o aumento da área sob proteção de unidades de conservação e a queda do desmatamento. Das 51 metas nacionais para 2010, pelo menos 34 (67%) tiveram 25% ou menos de êxito (BRASIL/MMA, 2010). Tivemos duas metas totalmente alcançadas: redução de 25% dos focos de calor e disponibilização de listas de espécies em bancos de dados permanentes.

Brasil teve um papel importante na definição das Metas de Aichi, ambiciosas, mas com uma preocupação com sua factibilidade. Agora, é importante que, ao se discutir e planejar novas metas nacionais para 2020, a experiência frustrada das metas de 2010 seja avaliada e metas realistas sejam propostas, inclusive com submetas para datas intermediárias e avaliações ao longo do caminho.

Reunidas em Nagoya, no Japão, durante a 10ª Convenção das Partes da CDB, as partes concordaram em trabalhar juntas para implementar 20 metas até 2020. O Plano Estratégico tem os seguintes elementos:

Base lógica: relaciona a biodiversidade ao bem estar humano, aos Objetivos do Milênio e à redução da pobreza.

Visão: vai além de 2020, definindo a situação desejada para 2050, com a biodiversidade valorizada, conservada, restaurada e utilizada com sabedoria.

Missão: declara a intenção urgente de agir para alcançar os objetivos de 2020.

Objetivos Estratégicos e as Metas de Biodiversidade de Aichi: 20 metas organizadas em cinco objetivos.

Execução, acompanhamento, análise e avaliação: incluem meios de implementação, programas de trabalho, busca por apoio político, parcerias, relatos pelas partes, e análise pela conferência das partes.

Mecanismos de apoio: incluem capacitação para implementação nacional efetiva, transferência e intercâmbio de conhecimentos e tecnologia, recursos financeiros, parcerias e iniciativas de fortalecimento da cooperação e mecanismos de apoio para a pesquisa, monitoramento e avaliação.

O Plano Estratégico 2020 da CDB está organizado em cinco Objetivos:

A. Tratar das causas fundamentais de perda de biodiversidade fazendo com que preocupações com biodiversidade permeiem governo e sociedade.

B. Reduzir as pressões diretas sobre biodiversidade e promover o uso sustentável.

C. Melhorar a situação de biodiversidade protegendo ecossistemas, espécies e diversidade genética.

D. Aumentar os benefícios de biodiversidade e serviços ecossistêmicos para todos.

E. Aumentar a implementação por meio de planejamento participativo, gestão de conhecimento e capacitação.